Os artigos da Constituição Federal, nossa Carta Magna, servem de excelente repertório para a redação do Enem porque fornecem embasamento legal e demonstram conhecimento sobre os direitos e ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quinta-feira (31/10) a governadores o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera diretrizes da política de segurança ...

Os sindicatos no Brasil são pessoas jurídicas de direito privado, sobretudo após a Constituição de 1988, que vedou interferência do poder público na organização e atividades sindicais.

A promulgação da Constituição da República em 5 de outubro de 1988 marcou um momento histórico e de grande renovação para o Brasil. Não somente a reconquista da democracia constitucional política, na ...