Somente em 1933 surgiu o primeiro diploma federal brasileiro tratando do patrimônio ... [2] As Constituições de 1824 e 1891 eram omissas quanto à proteção do patrimônio cultural [3] SOUZA ...
Constituição outorgada A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais ...